participação no icms 1

Município de Gaspar está entre as 17 melhores participações do ICMS

Com índice de 1,060%, Gaspar aparece em 17º lugar entre as cidades do Estado com maior Índice de Participação dos Municípios (IPM) na projeção para o ano de 2021.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônica desta quarta-feira (3), o valor projetado de movimentação econômica de Gaspar é de R$ 2.651.722.830,62.

Gaspar entre as 17 melhores participações do ICMS

O IPM e VA (Valor Adicionado) levam em conta o desempenho econômico dos municípios nos anos de 2018 e 2019. Desta forma, Gaspar tem previsão de receber R$ 53.137.177,99. O valor é praticamente o mesmo deste ano, quando os cofres do município deverão ter um repasse de R$ 53.129.019,65. A diferença ficou em torno de R$ 8,5 mil.

Você pode conferir os dados através deste link. Eles estão disponíveis a partir da página 59.

Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos.

Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.

Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações.

Paulo Eli, secretário da Fazenda Catarinense.

Como o IPM é calculado

O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos.

Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.

O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.

Joinville lidera

Assim como em 2020, Joinville (8,5%), Itajaí (8,3%) e Blumenau (4,3%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Blumenau registrou queda no índice – em 2020, o município irá receber R$ 7,7 milhões a menos.

Joinville teve alta de 2,7% em relação a 2020, uma repercussão financeira de mais R$ 10,3 milhões. Já Itajaí apresentou IPM 2,9% maior, resultando em aumento de R$ R$ 10,5 milhões.

Maiores crescimentos

Itapoá teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos.

Em seguida, aparece o município de Camboriú, que registrou crescimento de 14,6%. O número é atribuído ao desempenho do comércio atacadista de alimentos. Confirmados os índices de 0,308% para 0,353%, serão R$ 2 milhões a mais para o município em 2021.

Menores participações _ Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,062%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).

Como é feito o cálculo

O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) _ para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado.

A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta quinta-feira (4), para questionar os números provisórios apresentados do Valor Adicionado e do Índice de Participação dos Municípios.

*Com informações do seu Jornal Metas.

Aproveite para procurar por serviços ou empresas mais próximas de você no Guia Município!