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Acig ajuda a orientar empresários sobre o que fazer durante a pandemia

Vários empresários hoje tem dúvidas sobre o que fazer durante a pandemia, e isso envolve até mesmo garantir a segurança dos seus funcionários.

Pensando nisso, a Acig promoveu um encontro virtual para discutir qual a forma mais correta e segura para realizar ações durante a pandemia. Veja mais sobre o que aconteceu no encontro a seguir:

Evento que ajuda empresários sobre o que fazer durante a pandemia

Nesta quarta-feira (15), a Associação Empresarial de Gaspar (Acig) promoveu um encontro virtual. O objetivo é garantir a segurança dos colaboradores e, o mais importante, como fazer para que eles sigam as regras impostas para o período. A ideia é que as empresas tenham um plano de contingência e, assim, evitar problemas jurídicos futuros.

O bate-papo virtual durou aproximadamente 60 minutos e teve como convidadas para falar sobre o tema a advogada Helena Deschamps e a médica Thamy Jacobsen, ambas especialistas na área trabalhista.

É de extrema importância que a empresa crie protocolos, divulgue e fiscalize com objetivo de prevenção dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho. A criação e aplicação do chamado “plano de contingência” é responsabilidade do empregador, com objetivo de resguardar a empresa quanto a futuros problemas jurídicos.

Helena Deschamps, advogada.

De acordo com a profissional, no plano deve conter regras de higiene das mãos e etiqueta respiratória, ventilação e higienização dos ambientes e regras quanto ao distanciamento social.

Além disso, deve explicar claramente ao empregado o que é considerado um caso confirmado, suspeito e contatante e a conduta que a empresa tomará frente a estas hipóteses. A preocupação maior é quanto a discussão da COVID-19 ser considerada doença ocupacional – o que vai impactar na estabilidade do empregado, FGTS, alíquotas de seguro e pode ensejar uma possível responsabilização civil (pagamento de indenização por dano moral, por exemplo).

Helena Deschamps, advogada.

Essas medidas têm relevância porque, segundo a advogada, a tendência é que aumente o número de casos em que o colaborador ingresse na justiça, alegando que contraiu a doença no ambiente de trabalho.

O que fazer quando o exame dá positivo

Nesse sentido, as duas profissionais ressaltam que no primeiro sinal de contágio da doença, o colaborador precisa ser afastado imediatamente e que seja submetido ao exame PCR, que é o único que atesta a presença do coronavírus no organismo.

A médica Thamy Jacobsen destacou ainda que é considerado surto quando três funcionários do mesmo setor atestam positivo para a Covid-19 – e neste caso, a Vigilância Epidemiológica já pode exigir medidas mais drásticas para manter o funcionamento da empresa.

É uma situação muito delicada, por isso todas as decisões precisam ser sempre pensadas no sentido da prevenção. É melhor afastar um funcionário e conter a transmissão da doença do que daqui a pouco ter que fechar a empresa. E é comum as dúvidas surgirem, então, quando o empregador tem algum tipo de dúvida relacionado a isso, procure orientação profissional especializada que pode fazer a avaliação de cada caso, respaldado pela lei.

Thamy Jacobsen, médica.

Abrangência 

Devido ao grande número de participantes e das dúvidas geradas durante a conversa, o presidente da Acig, Nelson Bornhausen, cogitou a possibilidade de um segundo encontro virtual, talvez numa plataforma mais abrangente, para que outros empresários também possam participar.

Foi extremamente esclarecedor. As duas profissionais falaram em uma linguagem bastante didática e clara para que os participantes pudessem compreender a importância das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus dentro das empresas tanto por questões de saúde do trabalhador como por questões legais que a disseminação da doença implica dentro dos negócios.

Nelson Bornhausen, presidente da Acig.

O bate-papo desta terça-feira pode ser conferido no Youtube.

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